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Foto AP/Carolyn Kaster A Câmara dos Representantes aprovou na quarta-feira um projeto de lei que visa garantir que apenas os cidadãos americanos votem nas eleições federais. Após debater a Lei de Elegibilidade do Eleitor Americano de Salvaguarda (SAVE) no plenário da Câmara, o projeto promovido pelo presidente da Câmara, Mike Johnson, R-La., e pelo deputado […]

O Tribunal de Contas da União (TCU) aprovou por unanimidade proposta do presidente da Côrte, ministro Bruno Dantas, a acabou com o sigilo de processos sem decisão de mérito. Recentemente, ministros da Côrte negaram ao público acesso a processos ainda não julgados.   O argumento das negativas de acesso aos processos era a Resolução -TCU […]

Foto: Reprodução. O Plenário do Senado aprovou nesta 3ª feira (22.ago.2023) um projeto de lei com várias mudanças no texto do Código Penal Militar (Decreto-Lei 1.001, de 1969). O projeto (PL 2.233/2022) teve origem na Câmara dos Deputados e não foi modificado na Casa Alta. Agora, segue para a sanção presidencial. O projeto promove várias […]

Texto ainda inclui aumento da faixa de isenção do Imposto de Renda e novas regras para a taxação de offshores A comissão mista do Congresso que analisa a Medida Provisória (MP) do novo salário mínimo, editada pelo governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT), aprovou nesta terça-feira (8) o texto do relator, o deputado Merlong […]

Foto: Reprodução/Agência Brasil. A Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que estabelece punição a quem discriminar pessoas politicamente expostas em bancos e instituições financeiras. O texto enviado ao Senado prevê pena de reclusão de 2 a 4 anos e multa para quem negar a abertura de conta ou sua manutenção, ou mesmo a […]